29/07/2013

C.T. de Ivaiporã intensifica conscientização sobre venda de bebidas alcoólicas a menores

Paraná Centro

Recentemente, o Conselho Tutelar de Ivaiporã recebeu uma denúncia anônima relatando que haveria uma festa, onde seriam servidas bebidas alcoólicas a menores. Acompanhadas da Polícia Militar, as conselheiras tutelares foram ao ambiente indicado na denúncia e constataram que havia menores na festa. Os promotores do evento foram orientados a não servir bebidas aos adolescentes.

A presidente do Conselho Tutelar de Ivaiporã, Josane Gorete Disner Teixeira, disse que o órgão atua por meio de denúncias da população e, sempre que possível, são averiguadas ou encaminhadas para a Polícia Militar.

“As pessoas têm que aprender a denunciar, seja por meio do telefone do Conselho Tutelar ou do disque 100, e não precisam se identificar”, lembrou a presidente. 

A venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é crime conforme o Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Pode ser punido o comerciante que fornecer bebida ou o adulto que estiver acompanhando da criança ou do adolescente.

Josane Teixeira disse que, nos próximos dias, a Promotoria de Justiça deve marcar uma reunião com os proprietários de bares e lanchonetes, e promotores de eventos para fazer um alerta sobre as consequências da venda de bebidas alcoólicas para menores. “Inicialmente, iremos fazer um trabalho de conscientização e orientação. Inclusive, estamos colando cartazes em locais visíveis e, posteriormente, a fiscalização será intensificada”. 

A conselheira lembrou que o Eca garante ao Conselho Tutelar poderes para punir o estabelecimento comercial que fornece bebidas alcoólicas para menores.

A presidente do Conselho Tutelar alertou que os pais também podem ser responsabilizados por deixarem os filhos consumires bebidas alcoólicas. “Os pais têm que assumir a responsabilidade. Muitos não estão mais ligando para o horário que o filho chega a casa, nem o que faz na rua. Acho que muitos pais estão omissos e o Conselho Tutelar jamais irá substituir a figura dos pais”, diferenciou a presidente.

As denúncias relacionadas à violação dos direitos da criança e adolescente podem ser encaminhadas pelos fones (43) 9927-0667, 9109-0777 ou 3472-1294.